Pré-escolar e 1.º Ciclo

2.º e 3.º Ciclo

Cursos Científico-Humanísticos

Cursos Profissionais

Estatuto do Aluno

Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO)

Autonomia e Flexibilidade Curricular

Aprendizagens Essenciais

AE Básico

AE Secundário

DL 54/2018

DL 55/2018

Portaria 223-A/2018 (regulamentação das ofertas educativas do ensino básico)

Portaria 226-A/2018 (regulamentação dos cursos científico humanísticos)

Portaria 235-A/2018 (regulamentação dos cursos profissionais de nível secundário)

Portaria 325/2023 (encargos com formandos - ensino profissional)

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania