Consulta, Reapreciação e Reclamação das Provas e Exames
ENSINO BÁSICO- Provas Finais de Ciclo (não públicas)
A reapreciação das provas finais de ciclo é automática sempre que:
a) a Classificação Final da Disciplina (CFD) após a realização da prova final do ensino básico seja inferior à Classificação Interna Final (CIF);
b) um aluno se apresente à realização da prova final do ensino básico com uma CIF de nível dois e obtenha uma classificação na prova final do ensino básico entre sessenta e quatro (64) e sessenta e nove (69) pontos percentuais, inclusive.
Na reapreciação automática, as escolas e os encarregados de educação não necessitam de realizar nenhum procedimento, uma vez que as provas serão automaticamente sujeitas a reapreciação.
Nas provas finais de ciclo não sujeitas a reapreciação automática [não cumpram as condições das alíneas a) e b)], pode haver lugar a reapreciação (sem consulta de prova), mediante a apresentação de requerimento, dirigido ao Presidente do JNE, em modelo próprio do JNE - Modelo 11 (https://www.dge.mec.pt/modelos).
ENSINO BÁSICO (provas a nível de escola e provas de equivalência à frequência) e ENSINO SECUNDÁRIO:
Pedidos de consulta de prova: no dia da afixação das pautas ou no dia útil seguinte.
Modelos disponíveis em: https://www.dge.mec.pt/modelos.
Depois de preenchidos e assinados pelo encarregado de educação/aluno, quando maior, os modelos são enviados para o email [email protected] [email EXCLUSIVO para as Consultas e Reapreciações]
Pedidos de reapreciação: nos dois dias úteis após terem sido facultadas as cópias da prova. [O processo de reapreciação inicia-se com o pedido de consulta de prova]
O pedido de reapreciação de prova, ainda que formalizado por email, só fica validado mediante a assinatura do aluno/EE e o pagamento do valor da caução (25€), nos Serviços Administrativos. Para o efeito, os alunos devem ser portadores do cartão de aluno, carregado com o valor referido.
Modelos disponíveis em: https://www.dge.mec.pt/modelos
A apresentar nos dois dias úteis seguintes ao da afixação dos resultadas das reapreciações. Para o efeito, podem solicitar, via email, a ata, grelha e parecer do professor relator.
Depois de preenchidos e assinados pelo encarregado de educação/aluno, quando maior, os modelos são enviados para o email [email protected] ou entregues presencialmente nos Serviços Administrativos. No email deve ser identificado o assunto: "Reclamação da reapreciação".
Horário dos Serviços Administrativos: 2ª feira a 6ª feira - das 9:00h às 13:0h. 2ª feira, 3ª feira e 5ª feira, das 14:00h às 16:00h, atendimento por marcação.