Regulamento de Exames_Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março: Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos ensinos Básico e Secundário.
Norma 01/JNE/2025: Instruções para Realização Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Portaria n.º 278/2023, de 8 de setembro: Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.
Deliberação n.º 316/2024: Pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2024-2025.
Decreto–Lei n.º 62/2023, de 25 de julho: Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.
Deliberação n.º 1043/2021: Estabelece as regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.
Deliberação n.º 349/2025: Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2025-2026.